Lei nº 2.254, de 15 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2254
Ano
1985
Data
15/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO A CONTRIBUINTE E HOMOLOGA ACORDO JUDICIAL, REFERENTE A IMOVEIS QUE MENCIONA.
Indexação
ISENÇÃO CONTRIBUINTE ACORDO JUDICIAL IMÓVEL ANTONIO FREITAS ANTONIO TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica