Lei nº 2.272, de 05 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2272
Ano
1986
Data
05/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO LOTE IMÓVEL ESTADO MINAS PRAÇA ESPORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica