Lei nº 2.278, de 23 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2278
Ano
1986
Data
23/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO. DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
Indexação
ALIENAR TITULO DOAÇÃO ÁREA URBANA DISTRITO ALEXANDRITA CONJUNTO HABITACIONAL ITURAMA AGROPECUÁRIA LTDA HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica