Lei nº 2.291, de 03 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2291
Ano
1986
Data
03/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Indexação
SERVIÇOS URBANOS ESGOTO SANITÁRIO SEDE DISTRITO LIMEIRA OESTE SANEAMENTO COPASA CONCESSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica