Lei nº 2.297, de 04 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2297
Ano
1986
Data
04/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS.
Indexação
DOAÇÃO IMOVEIS IMÓVEL LOTE TERRENO SEDE ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO SÃO MIGUEL CONSTRUÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica