Lei nº 2.298, de 04 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2298
Ano
1986
Data
04/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL TIDO COMO BEM DOMINICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MUDA DESTINAÇÃO IMÓVEL BEM DOMINICAL PATRIMONIO MUNICIPALIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica