Lei nº 2.315, de 25 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2315
Ano
1987
Data
25/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI N O 2.146 DE 17/01/83.
Indexação
ALTERA ARTIGO LEI 2146 DESAFETA DESAFETAÇÃO ÁREA DOMÍNIO PUBLICO DOA DOAÇÃO ESTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica