Lei nº 2.402, de 29 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2402
Ano
1988
Data
29/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 1O DA LEI NO. 2.007 DE 24/11/1978.
Indexação
PRORROGA PRAZO CESSÃO IMÓVEL ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica