Lei nº 2.403, de 29 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2403
Ano
1988
Data
29/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA TERMO DO CONVENIO FIXADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA.
Indexação
REFERENDA TERMO CONVENIO ESTADO SECRETARIA SEGURANÇA PUBLICA MANUTENÇÃO ORDEM JURÍDICA TRANQUILIDADE PAZ SOCIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica