Lei nº 2.415, de 03 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2415
Ano
1988
Data
03/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO. A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CHURRASCARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALIENAR TITULO DOAÇÃO ALIENAÇÃO ÁREA URBANA CHURRASCARIA POSTO PAMPLONA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica