Lei nº 2.432, de 19 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2432
Ano
1988
Data
19/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MUDA A DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA TIDA COMO BEM DE USO COMUM PARA BEM DO PATRIMONIO PUBLICO.
Indexação
MUDA DESTINAÇÃO ÁREA BEM USO COMUM PATRIMONIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica