Lei nº 2.461, de 03 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2461
Ano
1988
Data
03/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E/OU CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Indexação
TERMO COMPROMISSO CONVENIO SECRETARIA ESTADO ASSUNTOS MUNICIPAIS CONSTRUÇÃO REFORMA 50 CASAS POPULAÇÃO BAIXA RENDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica