Lei nº 2.492, de 31 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2492
Ano
1989
Data
31/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 6O DA LEI NO 2246 DE 18/07/1985 QUE "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS ".
Indexação
PRORROGA PRAZO ALIENAÇÃO IMÓVEL ALIENAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica