Lei nº 2.494, de 29 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2494
Ano
1989
Data
29/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI IMPOSTO VENDAS VAREJO COMBUSTÍVEIS TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO IVV
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica