Lei nº 2.551, de 30 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2551
Ano
1990
Data
30/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CÓDIGO MUNICIPAL DE CONTROLE SANITÁRIO .
Indexação
INSTITUI CÓDIGO CONTROLE SANITÁRIO PLANO DIRETOR SAÚDE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica