Lei nº 2.556, de 15 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2556
Ano
1990
Data
15/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAÇÃO DOA IMÓVEL ESTADO MINAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica