Lei nº 2.571, de 30 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2571
Ano
1990
Data
30/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIA O QUADRO DE CARGOS SUBMETIDOS A ESTE REGIME, FIXA CRITÉRIOS PARA COMPATIBILIZAÇÃO DE PESSOAL EXISTENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO CRIAÇÃO QUADRO DE CARGOS PREFEITURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica