Lei nº 2.591, de 14 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2591
Ano
1990
Data
14/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
DOAÇÃO DOA LOTE TERRENO IMÓVEL ESTADO MINAS CONSTRUÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO DISTRITO CARNEIRINHOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica