Lei nº 2.595, de 30 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2595
Ano
1990
Data
30/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RECEBIMENTO RECEBER DOAÇÃO IMÓVEL LOTE TERRENO PAULO SILAS DA SILVA SÃO SEBASTIÃO PONTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica