Lei nº 2.613, de 30 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2613
Ano
1991
Data
30/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A PAROQUIA DE SENHORA DE FÁTIMA.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL LOTE TERRENO DOA PAROQUIA SENHORA FATIMA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica