Lei nº 2.616, de 05 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2616
Ano
1991
Data
05/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3O DA LEI NO 2.580 DE 10/07/90.
Indexação
ALTERA LEI 2580 CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO DESTILARIA ALEXANDRE BALBO RECEBER DOAÇÃO IMÓVEL HABITAÇÃO CASA BAIRRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica