Lei nº 2.620, de 26 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2620
Ano
1991
Data
26/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DOA IMÓVEL CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA LOTE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica