Lei nº 2.633, de 29 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2633
Ano
1991
Data
29/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1O E PARAGRAFO 2O. DA LEI NO. 2.615 DE 30/01/91, QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS.
Indexação
ALTERA LEI 2615 PARCELAMENTO DEBITO TAXA PAVIMENTAÇÃO ASFALTO GUIA SARJETA TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica