Lei nº 2.656, de 10 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2656
Ano
1991
Data
10/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE E MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
Indexação
CONVENIO MINISTÉRIO SAÚDE FUNDAÇÃO NACIONAL SECRETARIA ESTADO MUNICIPALIZAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica