Lei nº 2.675, de 30 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2675
Ano
1992
Data
30/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE LOTE NO PERIMETRO URBANO.
Indexação
DOA DOACAO LOTE TERRENO IMOVEL URBANO SINDICATO RURAL ITURAMA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica