Lei nº 2.677, de 27 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2677
Ano
1992
Data
27/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI NO. 2.320, DE 02/04/87, QUE AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO DE IMOVEL QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA ARTIGO LEI 2320 CESSAO COMODATO IMOVEL USO ALGODOEIRA SANTA ROSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica