Lei nº 2.696, de 23 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2696
Ano
1992
Data
23/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5O DA LEI NO. 2.685, DE 22/07/92
Indexação
ALTERA LEI 2685 GRATIFICACAO FISCAIS ARRECADACAO ADMINISTRACAO FAZENDARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica