Lei nº 2.702, de 27 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2702
Ano
1992
Data
27/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REALIZACAO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA OUTORGA DE PERMISSAO DE USO DE DEPENDENCIA DO TERMINAL RODOVIARIO GOVERNADOR HELIO GARCIA, POR TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA REALIZACAO CONCORRENCIA PUBLICA PERMISSAO USO TERMINAL RODOVIARIO RODOVIARIA ESTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica