Lei nº 2.704, de 20 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2704
Ano
1992
Data
20/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO AO SEPUM.
Indexação
DOA DOACAO IMOVEL LOTE TERRENO SEPUM BAIRRO JARDIM ELDORADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica