Lei nº 2.729, de 31 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2729
Ano
1993
Data
31/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E CONTRATO PARA IMPLANTACAO E EFETIVACAO DO PROGRAMA DE MECANIZACAO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVENIO AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO EMPRESA ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL ESTADO EMATER PROGRAMA MECANIZACAO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica