Lei nº 2.730, de 01 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2730
Ano
1993
Data
01/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 1O DA LEI N O 2.401 DE 29-04-88.
Indexação
PRORROGA PRAZO DOACAO TERRENO IMOVEL SOCIEDADE EDUCACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica