Lei nº 2.736, de 06 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2736
Ano
1993
Data
06/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO.
Indexação
AUTORIZA DOACAO CESTAS BASICAS POPULACAO CARENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica