Lei nº 2.739, de 31 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2739
Ano
1993
Data
31/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA CONSELHO EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica