Lei nº 2.741, de 08 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2741
Ano
1993
Data
08/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO.
Indexação
DOA DOACAO IMOVEL URBANO LOTE TERRENO GERALDO LOPES BAIAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica