Lei nº 2.743, de 21 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2743
Ano
1993
Data
21/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTERIO DA SAUDE, FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E MUNICIPALIZACAO DA SAUDE.
Indexação
CONVENIO MINISTERIO SAUDE FUNDACAO ESTADO MUNICIPALIZACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica