Lei nº 2.751, de 27 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2751
Ano
1993
Data
27/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA TERMO DE CONVENIO N O 1286/93 QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCACAO, E O MUNICIPIO DE ITURAMA.
Indexação
REFERENDA TERMO CONVENIO ESTADO SECRETARIA EDUCACAO PROGRAMA ESTADUAL ALIMENTACAO ESCOLAR PEAE UNIAO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica