Lei nº 2.753, de 27 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2753
Ano
1993
Data
27/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO I O, DA LEI N O 2.735, DE 03/05/93, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA ARTIGO ADQUIRIR IMOVEL AQUISIÇÃO RURAL JOAO BATISTA BARBOSA NILDA SOARES NEILA AQUISIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica