Lei nº 2.758, de 28 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2758
Ano
1993
Data
28/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3 O DA LEI N O 2.273, DE 21-03-86 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 2273 ESTABELECE NORMAS PAVIMENTACAO ASFALTO INFRA-ESTRUTURA INFRA ESTRUTURA INFRAESTRUTURA PLANO DIRETOR OBRAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica