Lei nº 2.759, de 03 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2759
Ano
1993
Data
03/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Indexação
CONVENIO ESTADO PROGRAMA APOIO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PADEM PRO-COMUNIDADE ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica