Lei nº 2.764, de 23 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2764
Ano
1993
Data
23/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART. 1O DA LEI NO. 1063, DE 04/04/77.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 1063 UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE BENEFICENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica