Lei nº 2.769, de 13 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2769
Ano
1993
Data
13/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETACAO DESAFETA AREATERRENO DISTRITO UNIAO CONSTRUÇÃO ESCOLA EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica