Lei nº 2.773, de 26 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2773
Ano
1993
Data
26/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM PERMISSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CEDER CESSAO IMOVEL PERMISSAO USO AVENIDA RIO PARANAIBA 1264 ESQUINA RUA CIDADE PRATA SISTEMA INTELIGENTE ENSINO S/C LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica