Lei nº 2.776, de 26 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2776
Ano
1993
Data
26/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER A DESAFETACAO DE IMOVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETACAO DESAFETA QUADRA BAIRRO LIELEM AREA VERDE MATRICULA 8728 TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica