Lei nº 2.781, de 28 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2781
Ano
1993
Data
28/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO ART.5O E ALTERACAO DO ART. 7O. DA LEI NO. 2.359 DE 01/10/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGA ARTIGO ALTERA LEI 2359 DOACAO TERRENOS TERRENO LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica