Lei nº 2.790, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2790
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS EM IMOVEL RURAL.
Indexação
AUTORIZA EXECUTAR OBRAS IMOVEL RURAL NELSON BERGAMINI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica