Lei nº 2.802, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2802
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A ESCOLA ESTADUAL SANTA ROSA - ITURAMA/MG.
Indexação
MUNICIPALIZAR MUNICIPALIZACAO ESCOLA ESTADUAL SANTA ROSA EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica