Lei nº 2.804, de 21 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2804
Ano
1993
Data
21/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 2O DA LEI NO 2.763, DE 14-09-93
Indexação
REVOGA ARTIGO LEI 2763
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica