Lei nº 2.810, de 02 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2810
Ano
1994
Data
02/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DACAO DE IMOVEL E CONSTRUÇÃO EM PAGAMENTO DE DIVIDA PREVIDENCIARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA COM O INSS.
Indexação
DACAO DAR PAGAMENTO DIVIDA PREVIDENCIARIA TERRENO AREA 962,80 M2 QUADRA 44 ANTIGO TEMINAL RODOVIARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica