Lei nº 2.811, de 02 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2811
Ano
1994
Data
02/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE BEM PUBLICO SITUADO NESTA CIDADE.
Indexação
DESAFETACAO DESAFETA PARTE PRACA PREFEITO ANTONIO FERREIRA BARBOSA AREA DE 962,80 M2 MATRICULA 2999
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica