Lei nº 2.819, de 29 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2819
Ano
1994
Data
29/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI N O 2.715, DE 30-12-92.
Indexação
ALTERA LEI 2715 DOACAO IMOVEL LOTE TERRENO SINDICANA SINDICATO TRABALHADORES CULTIVO BENEFICIAMENTO TRANSFORMACAO CANA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica